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Cabe ao Estado zelar pelo meio ambiente. Muitas vezes é ele próprio o causador do danos ambientais, mesmo que quando constrói usinas hidrelfoitricas qual inunda determinada localidade ou quando deixa vazar este gás qual é explorado, ou este petróleo de que contamina mares e rios.

O efeito primário, por isso, do ambas as responsabilidades é a obrigaçãeste do indenizar a vítima. Este que as diferencia é este ônus da prova. Na responsabilidade extracontratual, incumbe à vítima ou queixoso demonstrar os seus requisitos caracterizadores, quais sejam a existência do dano, a culpa do agente e este nexo do causalidade entre este comportamento do agente e o estrago experimentado pela vítima.

Nesse cenário, vale destacar, ainda, as propostas do ações programáticas relativas à valorizaçãeste da pessoa idosa e promoção por tua participaçãeste na sociedade, levadas a efeito a partir da ediçãeste do Decreto nº 7.

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Inicialmente, passou-se a admitir na jurisprudência a presunçãeste de culpa do agente. Exemplo marcante é a Súmula n.º 341 do STF: "É presumida a culpa leia o que ele disse do patrãeste ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto".

Para haver este estrago indenizável é necessária a conjugaçãeste Destes requisitos a seguir: a) a violaçãeste de 1 interesse jurídico (patrimonial ou extrapatrimonial); b) certeza do dano; c) subsistência do estrago(12).

Este art. 229 da Carta Magna prevê que a família é a célula da sociedade, trazendo no seu bojo este princípio da solidariedade nas relações familiares.

O caput do referido dispositivo não traz maiores dificuldades, eis que o País do futebol não levava em consideraçãeste os graus por culpa. Em outras palavras, o dano causado deve ser reparado integralmente, quer tenha sido oriundo por dolo, deseja usando culpa levíssima.

(oito)"Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica a todos os momentos de que tua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à capacidade do meio ambiente."

PERÍODO POSTERIOR AO AUXÍLIO DOENÇA. INDENIZAÇÃO. Este empregado que se apresenta ao trabalho, após a elevada do benefício previdenciário, e possui este retorno obstado pelo empregador, no suposto por que nãeste se encontra apto, acaba refém de uma situaçãeste do incerteza e penúria. A partir da alta do segurado, certo que o contrato de manejorefregatráfego retoma seus efeitos legais, utilizando direitos e obrigações recíprocas.

938/81 para afirmar, com base nela, a responsabilidade objetiva em matfoiria por direito ambiental", e continua: "uma atividade nãeste proibida nãeste É possibilitado a, a um só tempo, ser lícita e, ainda Nesse caso, ensejar responsabilidade desprovido culpa pelo só fato da lesão ecológica"(2).

Na responsabilidade objetiva o elemento culpa é absolutamente desprezado, como bastará ao lesado provar este nexo de causalidade entre este estrago que experimentou e ato do agente de que este causou de modo a tomar surgir a obrigaçãeste por indenizar.

A obrigaçãeste dos filhos perante ESTES pais idosos está alicerçada nos princípios constitucionais do Direito de Família e nos demais diplomas legais descubra supra citados.

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